Texto para consulta online. Em caso de divergência, prevalece o PDF original assinado.

Contrato de prestação de serviços

Sistemas web · Aplicativos móveis · Soluções digitais · devya.com.br

Identificação das partes

Tabela de serviços e preços — 2025

Os valores abaixo refletem o mercado brasileiro de desenvolvimento independente em 2025, considerando projetos de média complexidade. Projetos fora deste escopo serão orçados separadamente.

1. Sistemas web (API-driven + SPA)

Valores base para sistemas sem IA. Acréscimos de IA constam na secção «Opcionais — inteligência artificial».

2. Aplicativos móveis (React Native + Expo)

3. Pacotes combinados (sistema web + aplicativo)

Os três pacotes acima correspondem às três combinações sistema web + app solicitadas.

Opcionais — inteligência artificial

A integração com IA é opcional. O contratante pode escolher o provedor desejado ou optar por não utilizar IA.

4. Acréscimos por provedor de IA

O custo de uso mensal é faturado diretamente pelo provedor ao contratante, via conta criada por ele. O contratado auxilia na configuração mas não é responsável pelos custos de consumo.

Contas de desenvolvedor — Apple e Google

5. Publicação em lojas de aplicativos

O contratante é responsável por criar e manter as contas de desenvolvedor nas plataformas. O contratado atua como desenvolvedor credenciado, sem arcar com custos de registro.

Responsabilidades

Acréscimo de serviço para publicação nas lojas: R$ 500 – 1.000 por plataforma (assets, certificados e submissão).

Hospedagem — planos e custos

6. Opções de hospedagem recomendadas

A hospedagem é contratada e paga pelo contratante. O contratado auxilia na configuração e deploy.

6.1 E-mails profissionais

Opcional — VPS (servidor virtual privado)

7. Quando usar VPS?

Recomendado quando o projeto exige processamento em background, websockets, configurações avançadas de servidor, alto volume de requisições ou IA rodando localmente.

Acréscimo para configuração de VPS: R$ 800 – 2.500 (servidor, Nginx/Apache, SSL, base de dados, firewall e primeiro deploy).

Resumo — opcionais e acréscimos

Termos e condições do contrato

Cláusula 1 — Objeto do contrato

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento de software pelo Contratado ao Contratante, conforme escopo técnico detalhado em proposta comercial específica (Anexo I), que passa a integrar este instrumento.

1.2. O escopo de serviços pode abranger: sistemas web (front-end e back-end), APIs RESTful, aplicações móveis iOS e/ou Android, configuração de infraestrutura, integração com terceiros e serviços opcionais listados neste contrato.

1.3. Qualquer alteração no escopo original (change request) deverá ser formalizada por escrito e poderá implicar ajuste de prazo e valor.

Cláusula 2 — Prazo de execução

2.1. Os prazos estimados constam na proposta comercial (Anexo I) e iniciam-se a partir do primeiro pagamento recebido e da entrega completa do briefing pelo Contratante.

2.2. Atrasos causados por: demora do Contratante em fornecer informações, solicitações de alteração de escopo ou fatores externos (quedas de plataformas de terceiros) não serão imputados ao Contratado.

2.3. Para projetos com integração com IA ou publicação em lojas, os prazos de revisão das plataformas (Apple/Google: tipicamente 1–7 dias úteis) não integram o prazo de desenvolvimento.

Cláusula 3 — Valores e forma de pagamento

3.1. Os valores são definidos na proposta comercial (Anexo I) com base na tabela de preços vigente.

3.2. O pagamento será realizado conforme o seguinte escalonamento-padrão, salvo acordo diverso:

3.2.1 40% na assinatura do contrato (início do desenvolvimento);

3.2.2 30% na entrega do ambiente de homologação (versão beta);

3.2.3 30% na entrega final e deploy em produção.

3.3. Para projetos acima de R$ 30.000, poderão ser negociados milestones adicionais.

3.4. Os valores de manutenção mensal são cobrados após a entrega final, com vencimento no dia 5 de cada mês, mediante nota fiscal ou recibo.

3.5. O não pagamento em até 15 dias do vencimento autoriza o Contratado a suspender o acesso ao ambiente de produção após notificação por escrito.

Cláusula 4 — Responsabilidades do contratante

4.1. Fornecer, no prazo acordado, todos os conteúdos, layouts, credenciais, documentos e especificações necessárias ao desenvolvimento.

4.2. Criar e manter, às suas expensas, as contas de desenvolvedor Apple e/ou Google, quando aplicável, fornecendo acesso ao Contratado conforme necessário.

4.3. Contratar e pagar diretamente os serviços de terceiros necessários ao projeto: hospedagem, VPS, APIs de IA, serviços de e-mail, nomes de domínio e similares.

4.4. Realizar os testes de homologação em até 7 dias úteis após a entrega do ambiente de testes, fornecendo feedback consolidado por escrito.

4.5. Não é permitido ao Contratante ceder ou sublicenciar os serviços contratados a terceiros sem anuência expressa do Contratado.

Cláusula 5 — Responsabilidades do contratado

5.1. Executar os serviços com zelo, qualidade técnica e dentro dos prazos acordados.

5.2. Manter sigilo sobre todas as informações, dados e regras de negócio fornecidos pelo Contratante.

5.3. Fornecer, ao final do projeto, o código-fonte completo do sistema desenvolvido, mediante quitação integral dos valores contratados.

5.4. Prestar suporte técnico por 30 (trinta) dias corridos após a entrega final, para correção de bugs originados do desenvolvimento (não abrange novas funcionalidades).

5.5. O Contratado NÃO se responsabiliza por: (a) falhas em serviços de terceiros (hospedagem, APIs de IA, lojas); (b) alterações nas políticas das plataformas Apple/Google; (c) custos de uso das APIs de IA.

Cláusula 6 — Direitos de propriedade intelectual

6.1. Após a quitação integral dos valores, todos os direitos patrimoniais do software desenvolvido são transferidos ao Contratante.

6.2. O Contratado reserva-se o direito de mencionar o projeto em portfólio e materiais de divulgação, salvo requisição expressa de sigilo pelo Contratante, formalizada neste instrumento.

6.3. Bibliotecas, frameworks e componentes de código aberto utilizados mantêm suas licenças originais.

6.4. O Contratante declara que todos os conteúdos fornecidos (imagens, textos, marcas) são de sua propriedade ou licenciados, responsabilizando-se por eventuais violações de terceiros.

Cláusula 7 — Reajuste de valores

7.1. Os valores de manutenção mensal poderão ser reajustados anualmente pelo índice IPCA, mediante notificação prévia de 30 dias.

7.2. Projetos com duração superior a 6 meses estão sujeitos a revisão de valores caso haja variação cambial superior a 15% (aplicável a serviços em dólar) ou alteração significativa no escopo.

Cláusula 8 — Rescisão contratual

8.1. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência.

8.2. Em caso de rescisão por iniciativa do Contratante após o início do desenvolvimento, o Contratado fará jus ao valor proporcional aos serviços já prestados, mais multa de 20% sobre o valor restante do contrato.

8.3. Em caso de rescisão por inadimplência do Contratante, aplicam-se juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto.

Cláusula 9 — Disposições gerais

9.1. O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.609/1998 (Software), o Código Civil e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9.2. Fica eleito o foro da comarca do Contratado para dirimir eventuais litígios, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.3. Este contrato substitui quaisquer acordos verbais anteriores e só poderá ser alterado por escrito, assinado por ambas as partes.

Assinaturas

E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor.

Anexo I — Proposta comercial específica

Documento DEVYA — devya.com.br — com valor contratual após assinatura de ambas as partes.